TJSC 2014.071068-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. JUIZ A QUO QUE AUMENTOU A PENA EM 1/3, EM FACE DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO. PEDIDO DA ACUSAÇÃO PARA ELEVAR A PENA E APLICAR A FRAÇÃO DE 3/8. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA ELEVAR A PENA EM PATAMAR SUPERIOR. MANUSEIO DA ARMA BRANCA QUE NÃO INDICA UMA MAIOR PERICULOSIDADE DA CONDUTA. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES QUE NECESSITA DE UM MÍNIMO DE PLANEJAMENTO PARA A SUA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CAPAZ DE ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.071068-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. JUIZ A QUO QUE AUMENTOU A PENA EM 1/3, EM FACE DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO. PEDIDO DA ACUSAÇÃO PARA ELEVAR A PENA E APLICAR A FRAÇÃO DE 3/8. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA ELEVAR A PENA EM PATAMAR SUPERIOR. MANUSEIO DA ARMA BRANCA QUE NÃO INDICA UMA MAIOR PERICULOSIDADE DA CONDUTA. CRIME COMETIDO EM CONCURSO DE AGENTES QUE NECESSITA DE UM MÍNIMO DE PLANEJAMENTO PARA A SUA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREMEDITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE CAPAZ DE ENSEJAR A MAJORAÇÃO DA PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.071068-5, de Joinville, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-01-2015).
Data do Julgamento
:
13/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Joinville
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