APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EDIFICAÇÃO DE CASA. DEMANDADOS REVÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO AUTOR. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FACE A REVELIA (ART. 330, II, CPC). ALEGADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUÍZO. EXEGESE DOS ARTIGOS 131 E 330, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. SUBSISTÊNCIA. RECIBOS E ORÇAMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR QUE DEMONSTRAM O DISPÊNDIO DE QUANTIA SUPERIOR À ARBITRADA NA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DEVIDA. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, QUE POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE CAUSAR ABALO ANÍMICO. DEVER DE INDENIZAR NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE COMPLEXIDADE MODERADA. VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071072-6, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).