HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 288, CAPUT, E ART. 155, § 1º E § 4º, I E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NEGADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE INTEGRA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DAS ATIVIDADES. NECESSIDADE DE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. PACIENTE QUE NÃO RESIDE NO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS EM OUTRAS COMARCAS PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. PREDICADOS SUBJETIVOS QUE, POR SI SÓS, NÃO INVIABILIZAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.071139-5, de Ponte Serrada, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).