TJSC 2014.071150-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTA A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E A REINTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA POSSE DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO RECURSAL NO QUE TANGE AO PRAZO ASSINALADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE O RECORRIDO ENCONTRA-SE NA POSSE DO BEM. TEMÁTICA ENVOLVENDO OS EMBARGOS DE RETENÇÃO QUE TAMBÉM NÃO COMPORTA ANÁLISE, JUSTO QUE NÃO FOI OBJETO DA INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, SENDO ALVO DE DEBATE EM AÇÃO PRÓPRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MAGISTRADO QUE, EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA, ESTABELECEU AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO À AGRAVANTE. CÁLCULO CONFECCIONADO PELA CONTADORIA, ADOTADO PELA DECISÃO AGRAVADA, QUE OBSERVOU TAIS BALIZAS. INSURGÊNCIA AVIADA PELA AGRAVANTE QUE ERA MESMO DE SER REFUTADA, JUSTO QUE APLICOU DATAS DISTINTAS NA CONTA APRESENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071150-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE AFASTA A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E A REINTEGRAÇÃO DO REQUERENTE NA POSSE DO IMÓVEL. PERDA DO OBJETO RECURSAL NO QUE TANGE AO PRAZO ASSINALADO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE O RECORRIDO ENCONTRA-SE NA POSSE DO BEM. TEMÁTICA ENVOLVENDO OS EMBARGOS DE RETENÇÃO QUE TAMBÉM NÃO COMPORTA ANÁLISE, JUSTO QUE NÃO FOI OBJETO DA INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA, SENDO ALVO DE DEBATE EM AÇÃO PRÓPRIA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. MAGISTRADO QUE, EM DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA, ESTABELECEU AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO À AGRAVANTE. CÁLCULO CONFECCIONADO PELA CONTADORIA, ADOTADO PELA DECISÃO AGRAVADA, QUE OBSERVOU TAIS BALIZAS. INSURGÊNCIA AVIADA PELA AGRAVANTE QUE ERA MESMO DE SER REFUTADA, JUSTO QUE APLICOU DATAS DISTINTAS NA CONTA APRESENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071150-8, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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