AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE, APÓS DEFERIR PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA EM DESFAVOR DE DOIS SÓCIOS, DETERMINOU A INCLUSÃO DE EX-SÓCIO PARA QUE RESPONDA SOLIDARIAMENTE PELA DÍVIDA EXECUTADA. RECURSO DO EX-SÓCIO INSERIDO NA LIDE EXECUTIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ACOMPANHADA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA. REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE QUE SEJA O AGRAVANTE EXCLUÍDO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ARGUIÇÃO DE QUE O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FOI FORMULADO POR DEFENSORES SEM PODERES PARA ATUAR NO FEITO. VÍCIO SANÁVEL QUE FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADO NO PROCESSADO. DEFENDIDA PRECLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAR O AGRAVANTE PELA DÍVIDA EXEQUENDA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A QUAESTIO FOI APRECIADA EM DECRETOS PRETÉRITOS EM QUE HOUVE O INDEFERIMENTO DE TAL PRETENSÃO. INOCORRÊNCIA. DECISUM OBJURGADO PROFERIDO APÓS ULTERIOR E EFETIVA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EX-SÓCIO. ARGUIÇÃO DE QUE NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA ESTENDER A DESPERSONALIZAÇÃO À PESSOA DO AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. DÍVIDA EXEQUENDA CONTRAÍDA ANTES DE O RECORRENTE TER DEIXADO O QUADRO SOCIAL DA EMPRESA DEVEDORA. CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA, INSUFICIENTE PARA, SÓ POR SI, ACARRETAR A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DA DÍVIDA TAMBÉM AO EX-SÓCIO. CASO EM QUE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RECORRENTE, EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RECONHECIDA EM FACE DE DOIS SÓCIOS POR DECISÃO ANTERIOR, SOMENTE OCORREU 9 (NOVE) ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SEM QUE HOUVESSE A COMPROVAÇÃO DE QUE O ORA AGRAVANTE TIVESSE PARTICIPADO DOS ATOS QUE REDUNDARAM NA PRETÉRITA DESPERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL ACIONADA. ELEMENTOS ENCARTADOS, ADEMAIS, QUE NÃO DENOTAM TENHA O RECORRENTE EXERCIDO A FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR AO TEMPO EM QUE INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. ÔNUS QUE COMPETIA À PARTE EXEQUENTE DEMONSTRAR. EXCLUSÃO DO RECORRENTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA QUE SE IMPÕE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071169-4, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2015).