TJSC 2014.071236-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.071236-6, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 11-12-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO REJEITADA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento n. 2014.071236-6, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Chapecó
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