TJSC 2014.071267-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071267-2, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PAGAMENTO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (in Código de Processo Civil Comentado, 4ª ed., RT, São Paulo,1999, p. 1.072). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071267-2, de Criciúma, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Criciúma
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