TJSC 2014.071271-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DECLARAR A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, PORÉM REJEITOU O PLEITO DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR E POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS DA PROLE. RECURSO DA REQUERENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (DEMANDA PRINCIPAL), NA QUAL O MAGISTRADO A QUO CONCEDEU A GUARDA DO INFANTE À AGRAVANTE E REGULAMENTOU O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR CONJUGAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, EM ANÁLISE SUMÁRIA, EVIDENCIA A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. BOLETINS DE OCORRÊNCIA QUE DEMONSTRAM O ESTADO DE BELIGERÂNCIA DE LONGA DATA ENTRE AS PARTES. NOTÍCIAS DE SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, FÍSICA E MORAL PELO AGRAVADO EM DESFAVOR DA AGRAVANTE, NA PRESENÇA DO FILHO INFANTE. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CONVIVENTES, BEM COMO PARA PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROLE EM SITUAÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO QUE DEVE SER SALVAGUARDADA DE AMBIENTE FAMILIAR HOSTIL. AGRAVADO QUE DEMONTRA POSSUIR MAIOR FACILIDADE DE FIXAR RESIDÊNCIA EM OUTRO LOCAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071271-3, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DECLARAR A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, PORÉM REJEITOU O PLEITO DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO DO LAR E POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS DA PROLE. RECURSO DA REQUERENTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (DEMANDA PRINCIPAL), NA QUAL O MAGISTRADO A QUO CONCEDEU A GUARDA DO INFANTE À AGRAVANTE E REGULAMENTOU O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. AFASTAMENTO DO AGRAVADO DO LAR CONJUGAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE, EM ANÁLISE SUMÁRIA, EVIDENCIA A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. BOLETINS DE OCORRÊNCIA QUE DEMONSTRAM O ESTADO DE BELIGERÂNCIA DE LONGA DATA ENTRE AS PARTES. NOTÍCIAS DE SUPOSTA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, FÍSICA E MORAL PELO AGRAVADO EM DESFAVOR DA AGRAVANTE, NA PRESENÇA DO FILHO INFANTE. CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS CONVIVENTES, BEM COMO PARA PROTEÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PROLE EM SITUAÇÃO PECULIAR DE DESENVOLVIMENTO QUE DEVE SER SALVAGUARDADA DE AMBIENTE FAMILIAR HOSTIL. AGRAVADO QUE DEMONTRA POSSUIR MAIOR FACILIDADE DE FIXAR RESIDÊNCIA EM OUTRO LOCAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071271-3, de Criciúma, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Criciúma
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