TJSC 2014.071294-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071294-0, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS AJUSTADOS. RECURSO E REMESSA CONHECIDOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071294-0, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Blumenau
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