TJSC 2014.071306-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CULPA - ACUSADO QUE, AO INICIAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, É ALBARROADO PELA MOTOCICLETA DA VÍTIMA - ULTRAPASSAGEM DE VEÍCULOS PARADOS EM ALTA VELOCIDADE PELO OFENDIDO - RÉU QUE RECEBEU PASSAGEM PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DE SUA VIA DE INGRESSO E PAROU ANTES DE INICIAR O CRUZAMENTO DAS PISTAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À IRREGULARIDADE DA MANOBRA E PREVISIBILIDADE DO ACIDENTE - IMPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO (CPP, ART. 386, VII) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071306-9, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N. 9.503/97) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CULPA - ACUSADO QUE, AO INICIAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, É ALBARROADO PELA MOTOCICLETA DA VÍTIMA - ULTRAPASSAGEM DE VEÍCULOS PARADOS EM ALTA VELOCIDADE PELO OFENDIDO - RÉU QUE RECEBEU PASSAGEM PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DE SUA VIA DE INGRESSO E PAROU ANTES DE INICIAR O CRUZAMENTO DAS PISTAS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À IRREGULARIDADE DA MANOBRA E PREVISIBILIDADE DO ACIDENTE - IMPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - ABSOLVIÇÃO (CPP, ART. 386, VII) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071306-9, de Joinville, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Joinville
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