TJSC 2014.071311-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE. ADOÇÃO A BRASILEIRA. MÃE REGISTRAL SEM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL REJEITADO NA INSTÂNCIA "A QUO". CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. I - Diante dos elevados valores que envolvem as lides atinentes à maternidade ou paternidade, a busca da verdade real haverá de ser incansavelmente perseguida pelo juiz instrutor do feito, de maneira que a coleta das provas seja a mais ampla e segura possível, a fim de possibilitar a justa composição do conflito em prol da pacificação familiar e social. II - Assim, diante das particularidades do caso, inadmissível negar-se a realização de exame de DNA requerido pela autora a fim de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071311-7, de Braço do Norte, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE MATERNIDADE. ADOÇÃO A BRASILEIRA. MÃE REGISTRAL SEM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL REJEITADO NA INSTÂNCIA "A QUO". CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. I - Diante dos elevados valores que envolvem as lides atinentes à maternidade ou paternidade, a busca da verdade real haverá de ser incansavelmente perseguida pelo juiz instrutor do feito, de maneira que a coleta das provas seja a mais ampla e segura possível, a fim de possibilitar a justa composição do conflito em prol da pacificação familiar e social. II - Assim, diante das particularidades do caso, inadmissível negar-se a realização de exame de DNA requerido pela autora a fim de demonstrar o fato constitutivo de seu direito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071311-7, de Braço do Norte, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Braço do Norte
Mostrar discussão