APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. ADEMAIS, MOTIVOS DA PRISÃO AINDA EXISTENTES. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE DURANTE A MADRUGADA, CONSTRANGEU A ENTEADA, DE SETE ANOS DE IDADE, À ÉPOCA, A PRATICAR COM ELE ATOS LIBIDINOSOS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS E LAUDOS PSICOLÓGICOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DOS FATOS. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL QUE NÃO DEIXAM VESTÍGIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA FORMA TENTADA. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), PELA TENTATIVA, DEVERIA INCIDIR. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADO ÀS ESCONDIDAS E NO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA DO APELANTE. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.071327-2, de Orleans, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).