TJSC 2014.071365-0 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM BASE EM DÍVIDA LIQUIDADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). MINORAÇÃO DESCABIDA. OBSERVÂNCIA À CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, BEM COMO À EXTENSÃO E À REPERCUSSÃO DO DANO. REINCIDÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NAS RAZÕES DO APELO A JUSTIFICAR A PRETENSA REDUÇÃO. QUANTIA CONSERVADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071365-0, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM BASE EM DÍVIDA LIQUIDADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CASA BANCÁRIA RÉ. PRETENDIDA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). MINORAÇÃO DESCABIDA. OBSERVÂNCIA À CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, BEM COMO À EXTENSÃO E À REPERCUSSÃO DO DANO. REINCIDÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NAS RAZÕES DO APELO A JUSTIFICAR A PRETENSA REDUÇÃO. QUANTIA CONSERVADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071365-0, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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