TJSC 2014.071367-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ADQUIRIDO EM PARCELAS. DÉBITO EM CONTA -CORRENTE. INADIMPLÊNCIA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PREVISTO NO CONTRATO. DEPÓSITO DO CAPITAL ACUMULADO. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS. Título de capitalização é produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título. Cada título define o procedimento em relação aos pagamentos em atraso. Pactuado que na ocorrência de um determinado número consecutivo de pagamentos em atraso o título será automaticamente cancelado, se isso ocorreu e foi devolvido eventual capital acumulado ao titular, não há falar em dano material ou compensação por dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071367-4, de Joaçaba, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ADQUIRIDO EM PARCELAS. DÉBITO EM CONTA -CORRENTE. INADIMPLÊNCIA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO PREVISTO NO CONTRATO. DEPÓSITO DO CAPITAL ACUMULADO. DANO MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS. Título de capitalização é produto em que parte dos pagamentos realizados pelo subscritor é usado para formar um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título. Cada título define o procedimento em relação aos pagamentos em atraso. Pactuado que na ocorrência de um determinado número consecutivo de pagamentos em atraso o título será automaticamente cancelado, se isso ocorreu e foi devolvido eventual capital acumulado ao titular, não há falar em dano material ou compensação por dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071367-4, de Joaçaba, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Dittrich Buhr
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Joaçaba
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