TJSC 2014.071384-9 (Acórdão)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. PLEITO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O QUANTUM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ARCAR COM O VALOR ANTERIORMENTE PACTUADO. PERCEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM QUANTUM MUITO ABAIXO DO SALÁRIO QUE RECEBIA À ÉPOCA DO ACORDO. SERVIÇOS ("BICOS") ESPORÁDICOS REALIZADO PELO AUTOR QUE POUCO ACRESCENTAM NAS SUAS FINANÇAS MENSAIS. POR OUTRO LADO, VERIFICADA A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. DEDICAÇÃO AO LAR. INVIABILIDADE DE IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SOZINHA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. TODAVIA, VERBA QUE DEVERÁ SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071384-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-CÔNJUGE. PLEITO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O QUANTUM. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ARCAR COM O VALOR ANTERIORMENTE PACTUADO. PERCEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM QUANTUM MUITO ABAIXO DO SALÁRIO QUE RECEBIA À ÉPOCA DO ACORDO. SERVIÇOS ("BICOS") ESPORÁDICOS REALIZADO PELO AUTOR QUE POUCO ACRESCENTAM NAS SUAS FINANÇAS MENSAIS. POR OUTRO LADO, VERIFICADA A NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. DEDICAÇÃO AO LAR. INVIABILIDADE DE IMEDIATA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA PROVER SOZINHA O SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS DEVIDOS. TODAVIA, VERBA QUE DEVERÁ SER FIXADA EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071384-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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