TJSC 2014.071448-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PACIENTE HÁ 6 (SEIS) DIAS NA COMARCA DE ORIGEM. INDICATIVOS DE PREMEDITAÇÃO DA EMPREITADA DELITIVA. RÉU ORIUNDO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENDEREÇO CERTO. AUSÊNCIA. OCUPAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA. PECULIARIDADES. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.071448-7, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. PACIENTE HÁ 6 (SEIS) DIAS NA COMARCA DE ORIGEM. INDICATIVOS DE PREMEDITAÇÃO DA EMPREITADA DELITIVA. RÉU ORIUNDO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ENDEREÇO CERTO. AUSÊNCIA. OCUPAÇÃO LÍCITA. INEXISTÊNCIA. PECULIARIDADES. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.071448-7, de Palhoça, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Palhoça
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