APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CHOQUE DE ÔNIBUS CONTRA PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS. QUEDA DA ESTRUTURA SOBRE A AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DA RÉ. 1.1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO. PREFACIAL REJEITADA. 1.2. SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO. PREPOSTO DA RÉ ENVOLVIDO NO ACIDENTE QUE VITIMOU A AUTORA. CONDIÇÃO DA AÇÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR AFASTADA. 1.3. RESPONSABILIDADE PELO EVENTO LESIVO. AVENTADA EXCLUDENTE. FATO DE TERCEIRO. INFORTÚNIO QUE TERIA SIDO CAUSADO POR CAMINHÃO DO MUNICÍPIO, ESTACIONADO DE MANEIRA IRREGULAR, OBSTRUINDO A PASSAGEM DO ÔNIBUS. PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, ADEMAIS, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. FATOS QUE NÃO ELIDEM A RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO DOS DANOS. 2. RECURSO DA AUTORA. 2.1. DANOS ESTÉTICOS. TRAUMATISMO CRÂNIO-FACIAL. DEFORMIDADE APARENTE E PERMANENTE NA FACE, NA ALTURA DO NARIZ, OLHO E BOCHECHA ESQUERDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). 2.2. DANOS REFLEXOS. FAMILIARES QUE TAMBÉM TERIAM SOFRIDO COM OS ACONTECIMENTOS QUE VITIMARAM A AUTORA. ILEGITIMIDADE DA REQUERENTE PARA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, FLAGRANTE INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO. 3. PONTOS DE IRRESIGNAÇÃO COMUNS. 3.1. DANOS MORAIS. INFORTÚNIO QUE DEIXOU A AUTORA HOSPITALIZADA, TENDO QUE SE SUBMETER A DIVERSOS EXAMES E CIRURGIAS. ABALO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM REPARATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA ALUDIDA INDENIZAÇÃO. 3.2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA QUE DEVE SER MANTIDA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PORÇÃO, DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071616-8, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).