APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CONDUTA QUE NÃO SE REVELA MINIMAMENTE OFENSIVA E GRAU DE REPROVABILIDADE QUE NÃO SE MOSTRA REDUZIDO. TESE RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL. CABIMENTO. CONFISSÃO NAS DUAS FASES PROCEDIMENTAIS. ELEMENTO CONSIDERADO PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. ALTERAÇÃO QUE SE IMPÕE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERTINÊNCIA. DEFENSOR NOMEADO PELO JUÍZO EXCLUSIVAMENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071651-5, de São José, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).