RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS RECORRENTES POR HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, INC. II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI 8.069/90). RECURSO DE AMBOS OS PRONUNCIADOS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA POR DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. PEÇA EXORDIAL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILITANDO O EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA DOS APELANTES. PREAMBULAR AFASTADA. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS DELITOS DOS ARTIGOS 129 OU 132 DO CÓDIGO PENAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS E INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS QUE DEMONSTRAM CLARAMENTE A INTENÇÃO DOS RECORRENTES DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA. DINÂMICA DOS FATOS QUE APONTAM O DOLO NA CONDUTA DOS AGRESSORES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA A MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. DECISÃO, ADEMAIS, QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA QUE DEVE SER REMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. CONDUTA REALIZADA POR MOTIVO FÚTIL E POR MEIO DE SURPRESA, IMPOSSIBILITANDO A DEFESA DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE EXISTÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DA MATÉRIA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO PELA ABSORÇÃO DO CRIME CONEXO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA QUE DEVE SE LIMITAR AO EXAME DA PROVA DA MATERIALIDADE E INDICÍOS DE AUTORIA DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA CAPAZ DE, NESTA FASE PROCESSUAL, AFASTAR A OCORRÊNCIA DOS DELITOS CONEXOS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.071652-2, de Brusque, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).