TJSC 2014.071658-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM MAIO DE 2009. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. APELO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VALOR QUE ENTENDE-SE RAZOÁVEL E CONDIZENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES E ATENDE A FUNÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. ARBITRAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071658-4, de Itaiópolis, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM MAIO DE 2009. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. APELO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VALOR QUE ENTENDE-SE RAZOÁVEL E CONDIZENTE ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES E ATENDE A FUNÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO. ARBITRAMENTO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071658-4, de Itaiópolis, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Itaiópolis
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