TJSC 2014.071711-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANTERIORMENTE PROMOVIDA PELOS AGRAVADOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE BUSCA AS MESMAS VERBAS POSTULADAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO CUJOS EMBARGOS ESTÃO PENDENTES DE JULGAMENTO DEFINITIVO. IDENTIDADE DE PARTES. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. REPETIÇÃO DA MESMA AÇÃO EM CURSO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR). EXTINÇÃO DO PROCESSO REPETIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA QUE VISA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PREJUÍZO AOS PRÓPRIOS EXEQUENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071711-5, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANTERIORMENTE PROMOVIDA PELOS AGRAVADOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUE BUSCA AS MESMAS VERBAS POSTULADAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO CUJOS EMBARGOS ESTÃO PENDENTES DE JULGAMENTO DEFINITIVO. IDENTIDADE DE PARTES. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. REPETIÇÃO DA MESMA AÇÃO EM CURSO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA ENTRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA E A EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (INTERESSE DE AGIR). EXTINÇÃO DO PROCESSO REPETIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MEDIDA QUE VISA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES E PREJUÍZO AOS PRÓPRIOS EXEQUENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.071711-5, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
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