TJSC 2014.071732-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ATRASO EXCESSIVO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE SEGREGADO HÁ APROXIMADAMENTE DOIS MESES. ATRASO INJUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.071732-8, de Urussanga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. ATRASO EXCESSIVO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE SEGREGADO HÁ APROXIMADAMENTE DOIS MESES. ATRASO INJUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EXISTENTE. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.071732-8, de Urussanga, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Urussanga
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