TJSC 2014.071748-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES [ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O ÉDITO CONDENATÓRIO. PROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA O APELADO COMO AUTOR DO CRIME. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE SE REVELAM SUFICIENTE PARA CONDENAR O APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071748-3, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES [ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. AVENTADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O ÉDITO CONDENATÓRIO. PROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA O APELADO COMO AUTOR DO CRIME. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLIGIDOS DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE SE REVELAM SUFICIENTE PARA CONDENAR O APELADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071748-3, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Timbó
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