TJSC 2014.071751-7 (Acórdão)
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA AÇÃO (TELEFONIA). CABOS DE TELEFONE ROMPIDOS EM RODOVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO (ATO REGIMENTAL N. 41/00 DESTE TRIBUNAL, COM AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELO ATO REGIMENTAL N. 93/08). REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071751-7, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO EM UM DOS POLOS DA AÇÃO (TELEFONIA). CABOS DE TELEFONE ROMPIDOS EM RODOVIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO (ATO REGIMENTAL N. 41/00 DESTE TRIBUNAL, COM AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELO ATO REGIMENTAL N. 93/08). REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071751-7, de Orleans, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão