TJSC 2014.071767-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO PELA AUTORA DA CARTA COM O SALDO DEVEDOR PARA VIABILIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO MÚTUO SEGURADO. DESNECESSIDADE. SEGURADORA QUE PODE FACILMENTE OBTER JUNTO AO BANCO A INFORMAÇÃO REQUERIDA. TESE DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE NÃO PODE SER ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE É DE RIGOR NESSE PONTO. SUCUMBÊNCIA. REQUERIDA QUE PRETENDE SUA MODIFICAÇÃO. CABIMENTO. CONTENDORES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21 DO CÓDIGO BUZAID. CONDENAÇÃO NO CUSTEIO PRO RATA DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C", TODAS DO § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA AOS ADVOGADOS DA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO AO PATRONO DA ADVERSA POR SER OBSTADO O REFORMATIO IN PEJUS. COMPENSAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071767-2, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO PRESTAMISTA. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENVIO PELA AUTORA DA CARTA COM O SALDO DEVEDOR PARA VIABILIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DO MÚTUO SEGURADO. DESNECESSIDADE. SEGURADORA QUE PODE FACILMENTE OBTER JUNTO AO BANCO A INFORMAÇÃO REQUERIDA. TESE DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE NÃO PODE SER ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE É DE RIGOR NESSE PONTO. SUCUMBÊNCIA. REQUERIDA QUE PRETENDE SUA MODIFICAÇÃO. CABIMENTO. CONTENDORES QUE SÃO RECIPROCAMENTE VENCEDORES E VENCIDOS. ART. 21 DO CÓDIGO BUZAID. CONDENAÇÃO NO CUSTEIO PRO RATA DAS DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º E ALÍNEAS "A", "B" E "C", TODAS DO § 3º, DO CÓDIGO BUZAID. MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA AOS ADVOGADOS DA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ESTIPULADO AO PATRONO DA ADVERSA POR SER OBSTADO O REFORMATIO IN PEJUS. COMPENSAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071767-2, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Itajaí
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