TJSC 2014.071781-6 (Acórdão)
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUE NÃO RECEBIDOS PELO CORRENTISTA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REJEITADA. CHEQUES QUE, EMBORA APRESENTADOS PARA COMPENSAÇÃO, RESTARAM DEVOLVIDOS, POIS PREVIAMENTE SUSTADOS PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS CAPAZES DE GERAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071781-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUE NÃO RECEBIDOS PELO CORRENTISTA. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REJEITADA. CHEQUES QUE, EMBORA APRESENTADOS PARA COMPENSAÇÃO, RESTARAM DEVOLVIDOS, POIS PREVIAMENTE SUSTADOS PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ABALO ANÍMICO NÃO CONFIGURADO. FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DESACOMPANHADA DE ELEMENTOS CAPAZES DE GERAR A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER CONSTRANGIMENTO EXCEPCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071781-6, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Lages
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