TJSC 2014.071849-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APELANTE ABORDADO EM BLITZ POLICIAL. EXIBIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DA FALSIDADE PELO POLICIAL, PESSOA TREINADA PARA A TAREFA. CONSTATAÇÃO QUE DEVE SER EFETUADA PELO HOMEM MÉDIO. ELEMENTARES DO TIPO CONFIGURADAS E DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071849-2, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APELANTE ABORDADO EM BLITZ POLICIAL. EXIBIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, ANTE A FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATAÇÃO DA FALSIDADE PELO POLICIAL, PESSOA TREINADA PARA A TAREFA. CONSTATAÇÃO QUE DEVE SER EFETUADA PELO HOMEM MÉDIO. ELEMENTARES DO TIPO CONFIGURADAS E DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071849-2, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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