APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. VERSÃO ISOLADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ANIMUS NECANDI CARACTERIZADO. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU MAIS VEROSSÍMEL AO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO CABIMENTO. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO ESTREME DE DÚVIDAS. INTENÇÃO DE CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, IMPEDIDO DE ADENTRAR EM BOATE POR FALTA DE INGRESSO DESFERE UMA FACADA CONTRA O SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO, NÃO RESULTANDO EM MORTE POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA DOSIMETRIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA-FASE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ANTE A ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACOLHIMENTO. CONSEQUÊNCIAS QUE EXTRAPOLAM À NORMALIDADE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO À PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVIDO À LESÃO INTESTINAL GRAVE QUE RESULTOU, INCLUSIVE, DEFORMIDADE PERMANENTE. SEGUNDA-FASE. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU RECONHECIMENTO. AGENTE QUE CONFESSA A AUTORIA DELITIVA COM A RESSALVA DE QUE AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA E SEM A INTENÇÃO DE MATAR. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A PENA. TERCEIRA-FASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) EM DECORRÊNCIA DA TENTATIVA. VIABILIDADE. ITER CRIMINIS TOTALMENTE PERCORRIDO. REDUTOR DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO DO QUE A FRAÇÃO APLICADA PELO SENTENCIANTE (1/2), DE ACORDO COM OS PARÂMETROS LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071854-0, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).