APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO DO RÉU EDEVALDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA VERIFICADA SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU THIAGO. ROUBO PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. OITIVA DE APENAS UMA DESTAS NA FASE JUDICIAL. DIVERGÊNCIA NOS DEPOIMENTOS. VÍTIMA QUE INDICA, NA FASE JUDICIAL, APENAS UM DOS RÉUS COMO O RESPONSÁVEL PELO ROUBO. INDÍCIOS QUE, SOMADOS, NÃO FORNECEM SEGURANÇA SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NECESSIDADE DE PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. "No processo penal, a dúvida não pode militar em desfavor do réu, haja vista que a condenação, como medida rigorosa e privativa de uma liberdade pública constitucionalmente assegurada (CF/88, art. 5º, XV, LIV, LV, LVII e LXI), requer a demonstração cabal da autoria e materialidade, pressupostos autorizadores da condenação, e na hipótese de constarem nos autos elementos de prova que conduzam à dúvida acerca da autoria delitiva, a absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio do in dubio pro reo" (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.039986-3, de Brusque. Rela. Desa. Salete Silva Sommariva. Data: 23-7-2010). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.071855-7, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).