TJSC 2014.071878-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO QUE JULGA O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. ABANDONO DA CAUSA. PERFECTIBILIZAÇÃO DA TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS DEVEDORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071878-4, de São Bento do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADO QUE JULGA O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. ABANDONO DA CAUSA. PERFECTIBILIZAÇÃO DA TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DOS DEVEDORES. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO CONCRETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071878-4, de São Bento do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luis Renato Martins de Almeida
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São Bento do Sul
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