TJSC 2014.071896-6 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DO BANCO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. INVIABILIDADE. QUANTIA FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL E ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É presumido o prejuízo sofrido por aquele que teve seu nome negativado indevidamente por dívida quitada, razão pela qual o valor indenizatório deve ser suficiente à reparação do dano sofrido, a fim de que não se configure como fonte de enriquecimento sem causa, mas sirva para fins pedagógicos e compensatórios. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071896-6, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. RECURSO DO BANCO. PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. INVIABILIDADE. QUANTIA FIXADA DE FORMA RAZOÁVEL E ADEQUADA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É presumido o prejuízo sofrido por aquele que teve seu nome negativado indevidamente por dívida quitada, razão pela qual o valor indenizatório deve ser suficiente à reparação do dano sofrido, a fim de que não se configure como fonte de enriquecimento sem causa, mas sirva para fins pedagógicos e compensatórios. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071896-6, de Turvo, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Turvo
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