APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA DÚVIDA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, ALIADAS ÀS PALAVRAS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE, E O RECONHECIMENTO EFETUADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONFIRMAM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. RÉU SURPREENDIDO NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, NA COMPANHIA DE ADOLESCENTES INFRATORES, UM DOS QUAIS FUGIU NA POSSE DA RES FURTIVA (VEÍCULO DE UMA DAS VÍTIMAS). NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PROVAS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. MAGISTRADO QUE RECONHECEU O CONCURSO MATERIAL ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70 DO CP). ADEQUAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA OPERADA DE OFÍCIO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. POSSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO À REPRIMENDA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. DELITO PUNIDO COM DETENÇÃO. DEMAIS PENAS QUE, PELO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, ULTRAPASSARAM O PATAMAR DE 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. EXEGESE DO ART. 33, § 2º, "A", DO CP. REGIME FECHADO CORRETAMENTE FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.071910-2, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 05-05-2015).