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Jurisprudência


TJSC 2014.071932-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. MATERIALIDADE INCONTESTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E CONTUDENTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NA FASE POLICIAL CORROBORADO PELO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO. INFORMAÇÕES DETALHADAS DA ATUAÇÃO CRIMINOSA E DAS FEIÇÕES DO ACUSADO. ÁLIBI. ACUSADO AFIRMOU EM JUÍZO QUE NO DIA DO CRIME, ESTARIA NA CASA DE SUA MÃE. AUSÊNCIA DE QUALQUER TIPO DE PROVA NESTE SENTINDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. COMANDO CONDENATÓRIO MANTIDO. DEFENSOR NOMEADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA QUE OS ARBITROU EM 15 URH. DESCABIMENTO DE NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS ATOS PRATICADOS NESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. VERBA QUE ABRANGE TODA A DEFESA DO ACUSADO. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071932-2, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).

Data do Julgamento : 29/09/2015
Classe/Assunto : Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a) : Guilherme Nunes Born
Comarca : Blumenau
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