TJSC 2014.071937-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB/SC - DESCABIMENTO - NECESSIDADE, TODAVIA, DE MAJORAÇÃO DO VALOR SEGUNDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97 E ART. 20, §§ 3º E 4º DO CP - RECENTE ORIENTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071937-7, de Garuva, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, ALIADO AOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - PRETENDIDA A APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB/SC - DESCABIMENTO - NECESSIDADE, TODAVIA, DE MAJORAÇÃO DO VALOR SEGUNDO O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 155/97 E ART. 20, §§ 3º E 4º DO CP - RECENTE ORIENTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071937-7, de Garuva, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Garuva
Mostrar discussão