APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU CONDENADO POR ESTELIONATO, NA MODALIDADE "EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS, OU FRUSTRAÇÃO DO PAGAMENTO". CONDUTA, TODAVIA, QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO CAPUT DO ART. 171 DO CP. VANTAGEM ILÍCITA OBTIDA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CHEQUE FALSIFICADO. FATO DEVIDAMENTE DESCRITO NA DENÚNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA. EMENDATIO LIBELLI PROCEDIDA DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 383 E 617, AMBOS DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU E DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, QUE CONFIRMAM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. INFORMAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DEPOIMENTO DO SUPOSTO CORRENTISTA, QUE CONFIRMAM A FALSIFICAÇÃO DA CÁRTULA. PERÍCIA DESNECESSÁRIA NA ESPÉCIE. RÉU QUE, PASSANDO-SE POR OUTRA PESSOA, UTILIZOU-SE DE CHEQUE FALSIFICADO PARA EFETUAR A COMPRA DE MEDICAMENTOS. EVIDENTE INTENÇÃO DO RÉU EM OBTER, PARA SI E PARA OUTREM, VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. DOLO ESPECÍFICO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE ESTELIONATO EM SUA FORMA FUNDAMENTAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.071938-4, de Curitibanos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).