APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE DEFEITO EM VIA PÚBLICA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. RODOVIA SOB CONCESSÃO. DANOS MATERIAIS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. ABALO MORAL. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO AUTOR. LESÕES GRAVES. CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. DESATENDIMENTO AO ART. 523, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REJEIÇÃO DA PREFACIAL. MÉRITO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. EXCLUDENTES INOCORRENTES. PREJUÍZOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL EVIDENCIADOS. DEVER DE INDENIZAR. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL MANTIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. VERBA ARBITRADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. RECLAMO DO AUTOR. PRETENSA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. QUANTUM PROPORCIONAL E ADEQUADO AO CASO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.071979-3, de Itajaí, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 21-05-2015).