TJSC 2014.072011-2 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PELA RÉ E PELA AUTORA, RESPECTIVAMENTE. MAJORAÇÃO ACOLHIDA. VALOR FIXADO AQUÉM DOS ATUAIS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. NOVA QUANTIA CONSIDERADA RAZOÁVEL PELA CORTE SUPERIOR. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS LEGAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 362 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072011-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE MINORAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PELA RÉ E PELA AUTORA, RESPECTIVAMENTE. MAJORAÇÃO ACOLHIDA. VALOR FIXADO AQUÉM DOS ATUAIS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. NOVA QUANTIA CONSIDERADA RAZOÁVEL PELA CORTE SUPERIOR. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS ENCARGOS LEGAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DO EVENTO DANOSO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 362 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072011-2, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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