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Jurisprudência


TJSC 2014.072085-1 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. INFLEXÃO À ESQUERDA EFETIVADA POR AUTOMOTIVO, A FIM DE ULTRAPASSAR CAMINHÃO. MANOBRA QUE ATINGE MOTOCICLETA QUE REALIZAVA ANTERIOR ULTRAPASSAGEM, CAUSANDO A MORTE DO SEU CONDUTOR. DINÂMICA DO SINISTRO COMPATÍVEL COM A VERSÃO AUTORAL E BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. CULPA DO REQUERIDO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRETENDIDA DEDUÇÃO DO MONTANTE CONDENATÓRIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). AUSÊNCIA DE PROVAS DO RECEBIMENTO. MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ANTE A DUPLICIDADE DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O IMPORTE NUMERÁRIO. JUROS MORATÓRIOS DESDE O EVENTO DANOSO. SENTENÇA ALTERADA, DE OFÍCIO, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072085-1, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).

Data do Julgamento : 09/12/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Joarez Rusch
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Lages
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