TJSC 2014.072100-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AGENTE QUE, NO INTUITO DE FAVORECER INTERESSE PRÓPRIO EM PROCEDIMENTO POLICIAL, PROFERE GRAVES AMEAÇAS À VÍTIMA, SUA EX-COMPANHEIRA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. Demonstrada a finalidade específica na conduta do réu, qual seja, a de, mediante grave ameaça, intimidar a vítima para que desistisse de procedimento policial em seu desfavor, com o fim de favorecer interesse próprio, comprovado está o dolo do crime previsto no art. 344 do Código Penal. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072100-4, de Ituporanga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AGENTE QUE, NO INTUITO DE FAVORECER INTERESSE PRÓPRIO EM PROCEDIMENTO POLICIAL, PROFERE GRAVES AMEAÇAS À VÍTIMA, SUA EX-COMPANHEIRA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO PRESERVADA. Demonstrada a finalidade específica na conduta do réu, qual seja, a de, mediante grave ameaça, intimidar a vítima para que desistisse de procedimento policial em seu desfavor, com o fim de favorecer interesse próprio, comprovado está o dolo do crime previsto no art. 344 do Código Penal. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072100-4, de Ituporanga, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Ituporanga
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