TJSC 2014.072129-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À AÇÃO DE DIVÓRCIO. JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETANDO NA EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA CAUTELAR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Com o julgamento do anterior recurso de agravo de instrumento que resultou na extinção da ação principal, com resolução de mérito, a ação cautelar incidental deve ser, de ofício, extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072129-3, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À AÇÃO DE DIVÓRCIO. JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ACARRETANDO NA EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA CAUTELAR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267, INCISO VI, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. Com o julgamento do anterior recurso de agravo de instrumento que resultou na extinção da ação principal, com resolução de mérito, a ação cautelar incidental deve ser, de ofício, extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072129-3, da Capital, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Capital
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