REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. CONTINUIDADE DELITIVA. ARTIGO 214, CAPUT, COMBINADO COM OS ARTIGOS 224, "A", E 226, II, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/2009. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO ACUSATÓRIO. PROVIMENTO PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARTIGO 621, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVAS NOVAS. PRODUÇÃO EM AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. RETRATAÇÃO DAS VÍTIMAS. DECLARAÇÕES DE CONSELHEIRA TUTELAR. DEPOIMENTOS DE AMIGOS E FAMILIARES. RETRATAÇÃO FEITA DE FORMA NÃO CONVINCENTE. ESTUDOS SOCIAIS E PARECERES PSICOLÓGICOS. REALIZAÇÃO DURANTE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. INDICATIVOS DE RETRATAÇÃO DECORRENTE DE DESEJO DE REAPROXIMAÇÃO COM FIGURA PATERNA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 5°, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INCIDÊNCIA EM REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO INDEFERIDO. "O pedido revisional com base no inciso III do art. 621 do CPP deve estar calcado em provas obtidas em justificação judicial, sob o pálio do contraditório. A prova produzida, para efeitos revisionais, deve ser concludente e deixar evidenciada a inocência do revisionando. No juízo revisional, a dúvida é interpretada em favor da sociedade, em obediência ao princípio in dubio pro societate (Revisão Criminal n. 2008.024679-6, de Ituporanga, rel. Des. Solon d'Eça Neves, j. 3-2-2009)" (Revisão Criminal n. 2014.071189-0, de Xanxerê, Rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 25 de fevereiro de 2015). (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.072161-9, de Itajaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Seção Criminal, j. 25-11-2015).