TJSC 2014.072195-6 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO ESCRITO - INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU HIPÓTESE DE POSSE VELHA - LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA REQUERENTE - ALEGADA POSSE NOVA - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - PACTO QUE APARENTEMENTE PRORROGOU-SE POR PRAZO INDETERMINADO - IMÓVEL RETIDO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DO COMODATO, DA NOTIFICAÇÃO DA COMODATÁRIA E DO ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS - LIMINAR DEFERIDA - AGRAVO PROVIDO. Nos contratos de comodato vigorando por tempo indeterminado, inerte o comodatário após notificação para devolver o bem emprestado, resta caracterizado o esbulho possessório, autorizando o deferimento de liminar reintegratória se a demanda foi intentada há menos de ano e dia do ato esbulhativo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072195-6, de São Francisco do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO ESCRITO - INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU HIPÓTESE DE POSSE VELHA - LIMINAR REINTEGRATÓRIA INDEFERIDA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA REQUERENTE - ALEGADA POSSE NOVA - TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL - PACTO QUE APARENTEMENTE PRORROGOU-SE POR PRAZO INDETERMINADO - IMÓVEL RETIDO APÓS NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DO BEM - SUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DO COMODATO, DA NOTIFICAÇÃO DA COMODATÁRIA E DO ESBULHO DE MENOS DE ANO E DIA - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS - LIMINAR DEFERIDA - AGRAVO PROVIDO. Nos contratos de comodato vigorando por tempo indeterminado, inerte o comodatário após notificação para devolver o bem emprestado, resta caracterizado o esbulho possessório, autorizando o deferimento de liminar reintegratória se a demanda foi intentada há menos de ano e dia do ato esbulhativo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.072195-6, de São Francisco do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São Francisco do Sul
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