APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA SOMADO AOS DEPOIMENTOS COERENTES E UNÍSSONOS DOS AGENTES POLICIAIS. RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO APELANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. ARROMBAMENTO E CONCURSO DE PESSOAS COMPROVADOS PELO DEPOIMENTO FIRME DA VÍTIMA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS EM QUESTÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO PARA FURTO PRIVILEGIADO. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRIMARIEDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072233-6, de Itapema, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).