APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUIZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE QUANDO DO RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ POR MEIO DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NÃO ESTAVA MAIS EM VIGOR O CONTRATO DEBATIDO NOS AUTOS. TESE NÃO ACOLHIDA. LEGITIMIDADE DA REQUERIDA RECONHECIDA, TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO DE SEGURO ESTAVA EM VIGÊNCIA QUANDO DO CONHECIMENTO DA DOENÇA PELA AUTORA. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE UM ANO QUE DECORRE DA DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ QUE, NA HIPÓTESE, DEU-SE COM A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO E AÇÃO DE COBRANÇA QUE FORAM PROMOVIDOS ANTES DO DECURSO DE UM ANO. PREFACIAL DE MÉRITO REJEITADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DESDE A NEGATIVA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. ENCARGO QUE É DEVIDO DESDE A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. PRETENSÃO AFASTADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA FIXADA NA ORIGEM EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUE MERECE SER REDUZIDO PARA 10% SOBRE A MESMA BASE DE CÁLCULO, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO, QUAIS SEJAM, O LABOR DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA AUTORA, A SINGELEZA DO TEMA, O TEMPO DE TRAMITAÇÃO DA LIDE E O JULGAMENTO ANTECIPADO. APELO ACOLHIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072279-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).