TJSC 2014.072298-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSÃO NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de preparo e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o conhecimento do recurso encontra-se vedado, por força do art. 511 do Código de Ritos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072298-9, de Turvo, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSÃO NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. Constatada a ausência de preparo e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, o conhecimento do recurso encontra-se vedado, por força do art. 511 do Código de Ritos. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072298-9, de Turvo, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Turvo
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