TJSC 2014.072330-7 (Acórdão)
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EM TESE, DESFERE CINCO TIROS CONTRA A VÍTIMA. PROVA PERICIAL. PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO ENCONTRADO NO HEMISFÉRIO CEREBRAL DA VÍTIMA, O QUE TERIA DADO CAUSA AO TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO E PARADA CÁRDIO RESPIRATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. GRAVAME MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Havendo versões amparadas por elementos probatórios colhidos na fase judicial, deve ser mantida a qualificadora para ser apreciada pelo Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.072330-7, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I, II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE, EM TESE, DESFERE CINCO TIROS CONTRA A VÍTIMA. PROVA PERICIAL. PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO ENCONTRADO NO HEMISFÉRIO CEREBRAL DA VÍTIMA, O QUE TERIA DADO CAUSA AO TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO E PARADA CÁRDIO RESPIRATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. GRAVAME MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. Havendo versões amparadas por elementos probatórios colhidos na fase judicial, deve ser mantida a qualificadora para ser apreciada pelo Conselho de Sentença. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.072330-7, de Campos Novos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão