TJSC 2014.072331-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A DIVISÃO DO BEM IMÓVEL. RECURSO DO RÉU. 1. ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PRESUNÇÃO DE REVERSÃO EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROVEITO DA VENDA TEVE DESTINAÇÃO DIVERSA. ÔNUS DA PRETENDENTE AO AQUINHOAMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EFEITOS MITIGADOS PELAS MERAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE NÃO ENCONTRAM CORRESPONDÊNCIA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. 3. PARTILHA INVIÁVEL. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072331-4, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A DIVISÃO DO BEM IMÓVEL. RECURSO DO RÉU. 1. ALIENAÇÃO DO BEM DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PRESUNÇÃO DE REVERSÃO EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROVEITO DA VENDA TEVE DESTINAÇÃO DIVERSA. ÔNUS DA PRETENDENTE AO AQUINHOAMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. EFEITOS MITIGADOS PELAS MERAS ALEGAÇÕES DA AUTORA QUE NÃO ENCONTRAM CORRESPONDÊNCIA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. 3. PARTILHA INVIÁVEL. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072331-4, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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