TJSC 2014.072337-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - DESRESPEITO A SUPERIOR HIERÁRQUICO (CPM, ART. 160) - NEGATIVA DE AUTORIA - VERSÃO DO ACUSADO QUE SE MOSTRA VEROSSÍMEL - DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM NÃO TEREM PRESENCIADO AS AGRESSÕES OU OFENSAS DO SOLDADO CONTRA SEU SUPERIOR - VERSÃO DA VÍTIMA ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072337-6, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - DESRESPEITO A SUPERIOR HIERÁRQUICO (CPM, ART. 160) - NEGATIVA DE AUTORIA - VERSÃO DO ACUSADO QUE SE MOSTRA VEROSSÍMEL - DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM NÃO TEREM PRESENCIADO AS AGRESSÕES OU OFENSAS DO SOLDADO CONTRA SEU SUPERIOR - VERSÃO DA VÍTIMA ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO RÉU - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.072337-6, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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