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Jurisprudência


TJSC 2014.072368-2 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. CULPABILIDADE. REQUERIDO QUE REALIZA MANOBRA DE CONVERSÃO SEM A DEVIDA CAUTELA E INTERCEPTA MOTOCICLISTA QUE TRANSITAVA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL, QUE COMPROVAM A CULPA DO MOTORISTA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO. ACIDENTE QUE OCASIONOU FRATURAS NO TORNOZELO E ANTEBRAÇO DO AUTOR E COMPLICAÇÕES DECORRENTES DO FORTE IMPACTO NO CRÂNIO. INTERNAÇÃO POR CERCA DE UMA SEMANA APÓS O SINISTRO. CICATRIZES PERMANENTES, DE NATUREZA LEVE, NO PUNHO, TÓRAX E FACE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ). DANOS MATERIAIS. DESLOCAMENTOS COM TÁXI. RESSARCIMENTO DEVIDO, AINDA QUE OS COMPROVANTES NÃO SEJAM NOMINAIS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE EVIDENCIAM QUE OS GASTOS DECORREM DO SINISTRO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS CORPORAIS QUE ABARCAM OS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. RESPONSABILIDADE DIRETA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA, NOS LIMITES DO CAPITAL SEGURADO. ABATIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO SEGURO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TAL VERBA FOI PAGA AO AUTOR. DESCABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO APENAS O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072368-2, de Timbó, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).

Data do Julgamento : 22/10/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Timbó
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