TJSC 2014.072485-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE LAUDO MÉDICO INCONCLUSIVO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL À EXTENSÃO DA LESÃO. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072485-9, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE LAUDO MÉDICO INCONCLUSIVO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA. NÃO CABIMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA A SER PAGA DE FORMA PROPORCIONAL À EXTENSÃO DA LESÃO. TODAVIA, EXISTÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE FUNCIONAL. DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.072485-9, de São Carlos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Carlos
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